O presidente da Câmara Municipal, Manuel Mourato, acompanhado pelas vereadoras Marina Honório e Paula Silva, visitou ontem, dia 17 de dezembro, as empreitadas em curso no âmbito do programa 1.º Direito. As intervenções inserem-se na Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho e visam dignificar as habitações existentes e aumentar a oferta de habitação social destinada a arrendamento, com a intervenção em 13 imóveis, dando resposta a situações de carência habitacional identificadas no território, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Atualmente, encontram-se em execução a reabilitação de três fogos de habitação social (nos antigos lavadouros junto ao armazém de azeites do INGA em Vila Nova da Barquinha e na zona de expansão de Moita do Norte), e a adaptação da antiga Escola Primária de Moita do Norte para a criação de três novos fogos de habitação social. A transformação de duas lojas em dois fogos habitacionais também na zona de expansão de Moita do Norte encontra-se praticamente concluída. Paralelamente, está previsto para breve o início da reabilitação de mais cinco fogos, reforçando de forma significativa o parque habitacional municipal com fins sociais.
O investimento global destas intervenções ascende a 1 377 488,73 euros, acrescido de IVA, sendo financiado no âmbito do Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O prazo de conclusão das obras está fixado em 30 de junho de 2026.
A Estratégia Local de Habitação de Vila Nova da Barquinha, aprovada em reunião do executivo camarário a 7 de maio de 2021, constitui o instrumento orientador da política municipal de habitação para o período de 2021 a 2026. Assente num diagnóstico detalhado das carências habitacionais existentes, das dinâmicas demográficas, urbanas e do mercado, a ELH define metas, objetivos e soluções concretas a desenvolver, bem como a sua priorização.
Com uma abordagem integrada e estratégica, a ELH procura assegurar que as soluções habitacionais apoiadas com fundos públicos contribuem efetivamente para a integração socioterritorial das comunidades mais vulneráveis, afirmando-se como um instrumento prospetivo e programático ao serviço da coesão social e do desenvolvimento sustentável do concelho.