A Câmara Municipal da Covilhã aprovou uma moção em que defende que o aumento de vagas no ensino superior deve ser preferencialmente atribuído às instituições sediadas no interior do país, contrariando a orientação prevista para o próximo ano letivo, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A moção, apresentada pelo presidente do município, Hélio Fazendeiro, foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo municipal realizada na sexta-feira, dia 19 de dezembro. O documento será agora enviado ao Governo e a outras entidades competentes.
Na moção, o executivo sublinha a importância estratégica das instituições de ensino superior para o desenvolvimento do interior, considerando que estas assumem um “papel absolutamente central” enquanto âncoras de desenvolvimento regional, motores de conhecimento, inovação, criação de emprego qualificado e dinamização económica.
O documento destaca ainda o contributo destas instituições para a atração e fixação de jovens, nacionais e estrangeiros, em territórios de baixa densidade, apontando como exemplo a Universidade da Beira Interior, sediada na Covilhã, bem como diversos institutos politécnicos localizados em zonas do Interior.
A Câmara recorda que, nos últimos anos, os despachos de autorização de abertura de vagas no ensino superior têm privilegiado o aumento de lugares nas instituições localizadas em territórios de baixa densidade. Nesse contexto, manifesta surpresa com a intenção do Governo de alterar essa orientação já no próximo ano letivo, permitindo que todas as instituições de ensino superior do país possam aumentar o número de vagas até 5%, de forma generalizada.
Segundo o município, esta medida não atende às necessidades específicas dos territórios menos povoados nem ao objetivo constitucional e estratégico da coesão territorial. A moção recomenda, por isso, a integração de critérios de coesão territorial na definição anual do número de vagas, valorizando o impacto regional, a capacidade instalada das instituições do Interior e o seu papel na fixação de jovens.
“No documento lê-se que não haverá verdadeira coesão territorial sem um ensino superior forte, atrativo e devidamente reforçado, nem será possível alcançar um país próspero sem um território coeso e harmoniosamente desenvolvido”, posição que reuniu consenso entre todos os membros do executivo municipal.