A decisão de o presidente da Junta de Freguesia de Miranda do Corvo exercer funções em regime de tempo inteiro está a suscitar debate político e orçamental no seio da freguesia. De acordo com os dados apresentados em Assembleia de Freguesia, a opção implica um encargo adicional estimado em cerca de 25 mil euros por ano para o orçamento da Junta, num total de aproximadamente 100 mil euros ao longo do mandato, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Nos termos da lei, o vencimento do presidente da Junta em regime de meio tempo é suportado pelo Orçamento de Estado. No entanto, o complemento necessário para assegurar o exercício a tempo inteiro é financiado diretamente pelo orçamento da freguesia, reduzindo o montante disponível para outras áreas, nomeadamente investimento.

A medida foi contestada pelos eleitos do Partido Socialista (PS), que votaram contra a opção. Segundo esta força política, a decisão não foi previamente apresentada aos eleitores durante o processo eleitoral, apesar do seu impacto financeiro. Os socialistas consideram que o encargo associado terá consequências diretas na capacidade de investimento da Junta ao longo dos próximos quatro anos.

Na mesma sessão da Assembleia de Freguesia foi também discutido e votado o Orçamento da Junta para 2026, que acabou igualmente por merecer o voto contra do Partido Socialista. O documento prevê um orçamento global de 356.298,13 euros, uma redução significativa face aos 573.739,26 euros do ano em curso, o que representa uma diminuição próxima dos 40%.

De acordo com os valores apresentados, o orçamento para 2026 não contempla qualquer receita de capital. As despesas de capital, associadas ao investimento, registam uma quebra acentuada, passando de 236.250 euros para 10.651,45 euros. A rubrica destinada a obras e construções diversas desce de 132.000 euros para 1.401,45 euros.

O orçamento prevê ainda uma redução dos apoios às coletividades desportivas e culturais para menos de metade dos valores anteriormente inscritos. Em sentido contrário, as despesas com pessoal apresentam um aumento relevante.

Durante o debate em Assembleia de Freguesia, os eleitos do Partido Socialista questionaram o executivo sobre as opções orçamentais e as prioridades definidas, tendo referido que não obtiveram respostas claras por parte do presidente da Junta.

O orçamento e a opção pelo regime de tempo inteiro do presidente continuam assim a marcar a discussão política local, com diferentes leituras sobre o impacto destas decisões na capacidade de investimento e no apoio ao associativismo em Miranda do Corvo.