O Movimento Independente de Cidadãos Eleitores Unir Para Fazer (UPF) veio a público esclarecer a sua posição relativamente às propostas e declarações do executivo municipal do PSD sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), na sequência das deliberações tomadas em dezembro, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Na reunião de Câmara de 18 de dezembro, a maioria PSD apresentou uma proposta de aumento da taxa de IMI para prédios urbanos, de 0,30% para 0,35%. A proposta foi rejeitada por toda a oposição, que considerou tratar-se de um agravamento da carga fiscal sobre as famílias, contrariando a política seguida entre 2021 e 2025, período marcado pela redução progressiva dos impostos municipais.
Ainda nesse dia, após propor a realização de uma reunião extraordinária de Câmara dedicada exclusivamente aos benefícios fiscais associados ao IMI, o PSD divulgou um comunicado em que responsabilizava a oposição por eventuais prejuízos para as famílias mais vulneráveis. O UPF considera essas acusações infundadas e afirma que importa clarificar os factos.
Depois do chumbo do aumento da taxa, o executivo apresentou uma nova proposta que mantém o IMI nos 0,30%, mas introduz alterações nos benefícios fiscais, tornando-os menos favoráveis do que os aplicados em 2025. Entre as mudanças, destaca-se a redução das deduções em função do número de dependentes: o benefício passa de 30 para 20 euros para agregados com um dependente, de 70 para 40 euros para dois dependentes e de 140 para 70 euros para famílias com três ou mais dependentes.
A proposta prevê igualmente alterações nas isenções de IMI associadas à reabilitação de imóveis destinados ao arrendamento, com a redução dos limites máximos de renda elegíveis. Segundo o UPF, os intervalos passam de valores entre 393 e 688 euros para um patamar entre 225 e 325 euros, num contexto de subida generalizada das rendas.
Perante este cenário, o movimento optou pela abstenção, argumentando que a rejeição da proposta implicaria a eliminação total dos benefícios fiscais, o que considerou ser uma solução mais penalizadora para os munícipes. O UPF sublinha que esta decisão teve como objetivo salvaguardar as famílias, apesar de considerar a proposta um retrocesso face ao regime em vigor.
O movimento reafirma que sempre defendeu políticas fiscais equilibradas e socialmente justas e lembra que o PSD apenas recuou na intenção de aumentar o IMI após a rejeição unânime da oposição. Considera ainda que a tentativa de atribuir responsabilidades à oposição não corresponde à realidade, sublinhando que, durante a campanha eleitoral, não foi anunciada qualquer intenção de subida de impostos.
O UPF reafirma que votou contra o aumento da taxa de IMI, que não inviabilizou benefícios às famílias e que continuará a defender uma política fiscal transparente e equilibrada, mantendo-se atento às decisões do executivo municipal em defesa dos interesses dos munícipes de Ílhavo.