O Conselho Geral do Instituto Politécnico da Guarda (IPG) aprovou por unanimidade, no passado dia 29 de dezembro, uma moção que contesta a autorização governamental para um aumento transversal até 5% das vagas em todas as instituições de ensino superior. Segundo o órgão máximo do IPG, esta medida “reforça a concentração da oferta e da procura nas áreas metropolitanas”, agravando os desequilíbrios estruturais do sistema e penalizando o Interior do país, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Intitulada “Pelo Futuro do Ensino Superior no Interior”, a moção considera que a decisão de abandonar uma política que, nos últimos anos, privilegiava o aumento de vagas nas instituições localizadas fora dos grandes centros urbanos contraria os objetivos de coesão territorial. O documento critica ainda a introdução de incentivos financeiros que favorecem a frequência de instituições situadas em áreas metropolitanas, alertando para o impacto negativo dessas opções no desenvolvimento equilibrado do território.

“A aplicação de regras uniformes a contextos distintos não promove a justiça, mas sim a consolidação de desigualdades”, refere o Conselho Geral do IPG, sublinhando que esta abordagem compromete o futuro do ensino superior no Interior e o próprio desenvolvimento do país.

Na moção, o Politécnico da Guarda destaca também o percurso de valorização académica e científica da instituição. O IPG integra unidades de investigação avaliadas com a classificação de “Muito Bom”, dispõe de um centro de investigação próprio com igual avaliação, tem já aprovado o seu primeiro doutoramento e lidera vários projetos nacionais e internacionais. Desde 2023, é ainda membro de pleno direito da aliança europeia UNITA – Universidade Europeia, participando ativamente em redes académicas internacionais de excelência. Para o Conselho Geral, estes indicadores demonstram que o IPG “cumpre plenamente a sua missão académica, científica e territorial”.

Apesar desse reconhecimento, a instituição considera que a questão central reside na adequação do modelo de governação do sistema de ensino superior às realidades específicas das instituições do Interior. Nesse sentido, o Conselho Geral defende a integração de critérios de coesão territorial na definição anual de vagas, a revisão do modelo de bolsas de ação social e o reforço do financiamento das instituições localizadas em territórios de baixa densidade, em linha com os objetivos estratégicos nacionais.

A moção lembra ainda que estas preocupações são partilhadas por várias Assembleias Municipais do Interior, como as da Guarda, Vila Real, Castelo Branco e Covilhã, que sublinham o papel das instituições de ensino superior como âncoras do desenvolvimento regional. “São motores de conhecimento, inovação, emprego qualificado e fixação de jovens”, lê-se no documento.

O texto aprovado será enviado ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, aos partidos com representação na Assembleia da República e à Presidência da República.