O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) criticou a atuação do Governo e do Ministério da Saúde face aos problemas registados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), considerando que se tem verificado uma degradação da resposta em cuidados de saúde, com o aumento de incidentes críticos, alguns com desfecho fatal, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Segundo o SEP, continuam a registar-se situações como partos realizados em ambulâncias e casos de falta de resposta em contexto de emergência, que terão resultado na morte de duas pessoas. O sindicato acusa o Governo de não assumir responsabilidades políticas, transferindo-as para as administrações hospitalares, para os bombeiros e para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
O sindicato recorda que, em dezembro, a ministra da Saúde anunciou o fim dos internamentos sociais, com o objetivo de libertar camas hospitalares, reduzir a falta de macas e minimizar a retenção de ambulâncias. No entanto, de acordo com o SEP, essa medida não foi implementada, sem que tenham sido prestados esclarecimentos públicos sobre o incumprimento.
O SEP aponta ainda a ausência de explicações relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que previa o reforço da rede de cuidados continuados, para o qual estava prevista uma verba significativa. Essa dotação terá sido transferida, em outubro de 2025, para o Banco Português de Fomento, permanecendo por esclarecer se será aplicada conforme o objetivo inicial.
Para 2026, o sindicato destaca a aprovação de um corte de 10% no orçamento da Saúde destinado à aquisição de bens e serviços, bem como o agravamento das restrições à contratação de profissionais, com um crescimento máximo de 1,9% nos mapas de pessoal face aos existentes no final de 2024.
Na informação divulgada, o SEP considera que continuam sem resposta problemas estruturais do SNS, como a valorização e atratividade das carreiras, o reforço da autonomia dos conselhos de administração e a contratação de profissionais de saúde. O sindicato refere ainda que a não transferência integral das verbas previstas em Orçamento tem condicionado o funcionamento das instituições, obrigando a uma gestão financeira mensal.
O SEP conclui que estas opções contribuem para o agravamento das dificuldades do SNS e para a persistência dos problemas no acesso aos cuidados de saúde.