A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis informou que se encontra a decorrer o período de discussão pública da operação de reabilitação urbana (ORU) do Centro da Cidade, que estará aberto até ao próximo dia 3 de fevereiro, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press. 

De acordo com o regime jurídico da reabilitação urbana (RJRU), o município procedeu à delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do centro urbano, com o objetivo de promover uma intervenção sistemática e integrada na requalificação do edificado e do espaço público, através de um instrumento próprio de planeamento e intervenção.

A mais recente alteração à delimitação da ARU foi publicada em Diário da República, através do Aviso n.º 21852/2023, de 14 de novembro, cumprindo os procedimentos legalmente estabelecidos.

No âmbito do RJRU, a cada área de reabilitação urbana corresponde uma operação de reabilitação urbana, a qual deve ser aprovada dentro dos prazos legais definidos. Nesse sentido, o município sublinha a importância da participação pública neste processo.

Durante o período de discussão pública, os cidadãos e entidades interessadas podem consultar o processo e apresentar observações, sugestões ou contributos relativos à operação proposta, nos termos previstos na lei. A informação detalhada encontra-se disponível para consulta nos canais oficiais do Município de Oliveira de Azeméis.