A Direção Nacional (DN) do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) reafirmou esta sexta-feira, dia 9 de janeiro, a sua determinação em prosseguir a luta por mais direitos, valorização profissional e salarial, e melhores condições de trabalho, no contexto da contestação ao chamado “pacote laboral” promovido pelo Governo, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Em comunicado divulgado após a reunião, a DN considerou que as propostas de alteração à legislação laboral constituem um “ataque” aos direitos dos trabalhadores e um retrocesso social, numa ofensiva que tem motivado forte mobilização sindical em todo o país. Segundo o sindicato, a Greve Geral de 11 de dezembro de 2025, convocada em conjunto com outras centrais sindicais, teve uma adesão significativa e constituiu uma demonstração clara de rejeição às intenções do Executivo em reformar o mercado de trabalho.
No documento aprovado por unanimidade, intitulado “Defender e conquistar direitos! Aumentar salários, valorizar carreiras profissionais, melhorar condições de trabalho”, o STAL reafirma o compromisso de continuar a luta em 2026. Entre as ações previstas está a participação na manifestação convocada pela CGTP-IN em Lisboa no próximo dia 13 de janeiro, que visa exigir respostas às reivindicações salariais e de valorização profissional, bem como a entrega de milhares de assinaturas recolhidas contra o pacote laboral.
A resolução sindical sublinha ainda a importância de defender a Constituição da República e os princípios do Poder Local Democrático, num ano em que se celebram os 50 anos da Constituição e das primeiras eleições autárquicas livres. O STAL defende que a escolha do próximo Presidente da República deve recair em candidatos que respeitem e façam cumprir os direitos fundamentais consagrados na Constituição, incluindo o acesso à saúde, à educação, à habitação, à segurança social e ao trabalho.
No mesmo encontro, a direção do sindicato anunciou a realização da V Conferência Sindical do STAL, marcada para 25 de setembro de 2026, que será um momento de afirmação para os trabalhadores do setor da administração local e empresas concessionárias.
Por fim, a DN aprovou uma moção de condenação à agressão dos Estados Unidos contra a Venezuela e o alegado sequestro do presidente daquele país, apelando ao Governo português para que manifeste uma posição clara de condenação e defesa do direito internacional e da paz.
O STAL insiste na necessidade de reforçar a mobilização dos trabalhadores frente às transformações legislativas em curso e sublinha que a luta por melhores condições continua a ser prioritária no início de 2026.