Uma orientação recente do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), enviada às escolas, relativa ao registo de sumários, está a gerar contestação por parte da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), que considera a medida desnecessária e potencialmente lesiva dos direitos dos docentes, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Em causa está um ofício que, segundo a FENPROF, poderá fazer depender a remuneração dos professores do cumprimento dos prazos de registo de sumários. Para a federação sindical, esta orientação introduz um fator adicional de pressão administrativa nas escolas, num contexto já marcado por problemas estruturais como a falta de professores, a instabilidade nas comunidades educativas, a sobrecarga burocrática e a desvalorização da carreira docente.
A FENPROF sublinha que o registo de sumários é um procedimento há muito instituído nas escolas, com regras e prazos definidos por cada estabelecimento de ensino, de acordo com a sua realidade. Em situações de incumprimento por motivos técnicos, organizacionais ou humanos, é prática comum as direções reabrirem as plataformas para regularização, sem que tal origine conflitos ou penalizações.
A federação alerta ainda para aquilo que considera ser uma confusão entre a falta de registo de sumário e a existência de faltas injustificadas, lembrando que a ausência de um sumário não equivale automaticamente a uma falta e que as faltas justificadas não implicam perda de remuneração, nos termos da lei.
Na sua tomada de posição, a FENPROF defende que a orientação do MECI revela uma abordagem excessivamente burocrática e baseada no controlo administrativo, em detrimento da valorização profissional dos docentes. Caso o Ministério mantenha esta linha de atuação, a federação admite recorrer a todos os meios legais e sindicais ao seu dispor para salvaguardar os direitos dos professores.
A FENPROF conclui que a Escola Pública necessita de investimento, soluções estruturais e reconhecimento do trabalho dos seus profissionais, alertando para o impacto que novas exigências administrativas poderão ter no funcionamento das escolas e no clima educativo.