A Câmara Municipal de Tábua deliberou, por unanimidade, manter as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2026, numa decisão que visa assegurar a estabilidade fiscal dos munícipes. A proposta foi igualmente aprovada pela Assembleia Municipal, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

De acordo com a deliberação, a taxa de IMI para prédios urbanos mantém-se nos 0,35%, um valor inferior ao limite máximo legalmente permitido, enquanto para os prédios rústicos a taxa continua fixada em 0,8%.

No âmbito das políticas de apoio às famílias, o Município decidiu também dar continuidade ao benefício conhecido como “IMI Familiar”. Esta medida traduz-se numa dedução fixa ao valor de IMI a pagar, aplicável a imóveis destinados a habitação própria e permanente, em função do número de dependentes do agregado familiar. Assim, as famílias com um dependente beneficiam de uma dedução de 30 euros, as que têm dois dependentes de 70 euros e as que possuem três ou mais dependentes de uma dedução de 140 euros.

Segundo a autarquia, o IMI Familiar constitui um apoio direto às famílias do concelho, contribuindo para a redução do encargo fiscal anual e promovendo o bem-estar dos agregados familiares tabuenses.

Paralelamente, o Município de Tábua reafirmou o seu apoio aos Bombeiros Voluntários do concelho, aplicando o previsto no Regulamento de Concessão de Benefícios Sociais e de Incentivo ao Voluntariado, em vigor desde 2024. Ao abrigo deste regulamento, os bombeiros continuarão a beneficiar da restituição da taxa anual de IMI relativa à sua habitação própria e permanente, até ao montante máximo de 100 euros.

A autarquia sublinha que esta medida representa um reconhecimento justo pelo serviço essencial que os Bombeiros Voluntários prestam à comunidade, constituindo simultaneamente um incentivo ao voluntariado e à valorização da sua dedicação em prol da população.