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Câmara avança com criação do Estatuto Municipal do Dirigente Associativo

Redação Central Press/
20/01/2026, 15h29
/
2 min
Câmara Municipal de Ílhavo @CM Ílhavo
Câmara Municipal de Ílhavo @CM Ílhavo

O Executivo Municipal de Ílhavo aprovou o início do procedimento para a elaboração do Regulamento do Estatuto Municipal do Dirigente Associativo de Ílhavo, uma iniciativa que visa reconhecer e valorizar o papel dos dirigentes associativos no desenvolvimento social, cultural, desportivo e comunitário do concelho, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

O movimento associativo do concelho de Ílhavo constitui "um pilar fundamental da coesão social e da identidade local, sendo sustentado, em grande parte, pelo trabalho voluntário, continuado e altruísta dos seus dirigentes", lê-se no comunicado. O Município de Ílhavo considera essencial criar um instrumento regulamentar que enquadre e facilite o exercício destas funções, reforçando o reconhecimento institucional do seu contributo para a comunidade.

Este procedimento enquadra-se no roteiro “Um Futuro Maior”, no qual se prevê que 2027 seja assinalado como Ano Municipal do Associativismo, assumindo-se como uma medida estruturante de uma política municipal de proximidade.

Os interessados podem apresentar contributos para a elaboração do regulamento, no prazo de 10 dias úteis após a publicitação do aviso de início do procedimento, através de comunicação dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, por via postal ou por correio eletrónico para regulamentos@cm-ilhavo.pt.

Caberá ao Gabinete de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais a direção e o acompanhamento do procedimento, sendo posteriormente promovida a consulta pública do projeto de regulamento.

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