O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) manifestou preocupação com a decisão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de extinguir cerca de 50% dos agrupamentos locais do Júri Nacional de Exames (JNE), uma medida comunicada na reunião de organização do JNE realizada no dia 19 de janeiro de 2026. Segundo o sindicato, a decisão foi transmitida aos membros das várias equipas do JNE sem apresentação de fundamentos justificativos e terá efeitos imediatos, nomeadamente nas provas-ensaio previstas para o final de fevereiro, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
De acordo com a informação divulgada pelo STOP, a extinção destes agrupamentos surge num contexto em que as escolas já enfrentam dificuldades significativas relacionadas com a digitalização das provas, processo que tem colocado sob forte pressão a capacidade tecnológica dos estabelecimentos de ensino e os recursos humanos disponíveis.
O sindicato recorda que, em anos letivos anteriores, a realização das provas digitais só foi possível, em muitos casos, através da utilização de computadores pessoais dos alunos, bem como devido ao acréscimo de trabalho dos docentes, com especial incidência nos professores da área da informática, responsáveis por assegurar as condições técnicas necessárias.
A redução dos agrupamentos locais levanta, segundo o STOP, várias questões operacionais, entre as quais quem ficará responsável pela digitalização das provas realizadas em papel, pela atribuição de códigos, pela distribuição das provas aos docentes classificadores, pelas deslocações entre escolas e estruturas do JNE, pela fiscalização de incongruências, pelo apoio técnico durante a realização das provas e pela organização e acompanhamento das provas destinadas a alunos com necessidades educativas específicas.
O sindicato alerta ainda que, tendo em conta os problemas registados nos exames do ano passado, a eliminação destas equipas intermédias poderá agravar riscos e fragilidades no sistema de avaliação, reduzindo a capacidade de resposta e o acompanhamento próximo das escolas e dos alunos.
Entre as consequências apontadas pelo STOP estão a menor proximidade geográfica e funcional entre as escolas e o JNE, a diminuição do número de profissionais disponíveis para as tarefas organizativas, a redução do impacto das equipas regionais, bem como maiores dificuldades no apoio técnico e telefónico.
A decisão é enquadrada pelo sindicato num processo mais amplo de redução de recursos humanos no ministério, apontando como exemplo os atrasos no sistema E72, que deveria responder em 72 horas, mas que atualmente pode demorar cerca de um mês, situação que o STOP associa à diminuição de pessoal na Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), entidade que será substituída pela nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE).
Segundo o sindicato, a possibilidade de a AGSE recorrer à contratação de pessoal com vínculo privado poderá resultar em equipas mais reduzidas, vínculos precários e menor formação especializada, comprometendo a capacidade de resposta às escolas.
Para o STOP, a eliminação dos agrupamentos locais de exames traduzir-se-á em mais pressão, mais trabalho e menos meios nas escolas, com impacto direto nos alunos, em particular os que têm necessidades educativas específicas e os que frequentam estabelecimentos em contextos socioeconómicos mais desfavorecidos.