O município de Castelo Branco integra a lista dos 60 concelhos abrangidos pela Situação de Calamidade decretada pelo Governo na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin. A resolução foi publicada este sábado, 31 de janeiro, em Diário da República, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A Situação de Calamidade vigora entre as 00h00 do dia 28 de janeiro e as 23h59 do dia 1 de fevereiro, período durante o qual ficam acionadas as estruturas de coordenação política e institucional territorialmente competentes, bem como os Planos de Emergência de Proteção Civil do respetivo nível territorial.
De acordo com o texto da resolução, “a extensão e gravidade da catástrofe configura uma situação excecional”, exigindo a adoção de medidas adequadas que permitam a reposição da normalidade de forma célere e eficaz, em resposta às necessidades das populações afetadas.
Na região Centro, o fenómeno meteorológico extremo provocou, além da perda de vidas humanas, danos significativos em habitações, infraestruturas críticas, equipamentos públicos, empresas, instituições sociais e património natural e cultural. Registaram-se ainda perturbações prolongadas no fornecimento de água, eletricidade e comunicações.
A Resolução do Conselho de Ministros, datada de 30 de janeiro, estabelece medidas excecionais e os apoios a atribuir no âmbito da declaração de calamidade, determinando igualmente a realização de um levantamento urgente dos danos causados pela tempestade. O diploma sublinha ainda que a declaração não prejudica nem afasta a responsabilidade das seguradoras decorrente de eventuais contratos de seguro.
O documento impõe a manutenção de um elevado grau de prontidão e mobilização das equipas de emergência médica, de saúde pública e de apoio social, pelas entidades competentes. Está também prevista a dispensa de serviço ou a justificação de faltas para trabalhadores do setor público ou privado que desempenhem, em simultâneo, funções de bombeiro voluntário ou de voluntário da Cruz Vermelha Portuguesa, com exceção dos que exercem funções nas Forças Armadas, Forças de Segurança, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e nos serviços públicos de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência.
Além dos 60 concelhos já abrangidos pela declaração, os Ministérios da Economia e da Administração Interna podem ainda identificar, por despacho, outros municípios não incluídos na zona de impacto direto da tempestade Kristin, mas que enfrentem cenários de cheias.