A Unidade de Acção Fiscal, através do Destacamento de Acção Fiscal de Lisboa apreendeu, no dia 3 de fevereiro, 2 124 botijas de óxido nitroso, no âmbito de uma ação de fiscalização direcionada para o controlo de bens em circulação, no concelho do Montijo, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
No decurso de uma ação operacional de âmbito tributário, foram fiscalizadas as instalações de uma empresa de transporte de mercadorias, onde foi possível detetar a existência das referidas botijas de óxido nitroso.
Não tendo sido apresentada qualquer prova de que a substância se destinava a fins industriais ou a uso farmacêutico, nomeadamente a necessária autorização emitida pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (INFARMED), as botijas foram apreendidas.
Da ação resultou ainda a identificação de um homem de 56 anos, responsável pela empresa transportadora, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação.
As botijas apreendidas, bem como o processo contraordenacional, serão encaminhados para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), entidade competente para a instrução do processo.
