Coimbra aprovou, na reunião do Executivo de 18 de fevereiro, uma proposta de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) com três objetivos estratégicos: revitalizar as frentes ribeirinhas entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte, promover habitação pública e privada a custos controlados ou para arrendamento acessível e rever as regras municipais de estacionamento, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A proposta surge num contexto marcado pela pressão no mercado habitacional e pela entrada em funcionamento do Metrobus, apontando para a consolidação e densificação de áreas estratégicas dotadas de infraestruturas e transporte coletivo.
Nas áreas entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte, a autarquia pretende substituir parâmetros urbanísticos quantitativos por critérios qualitativos, centrados na integração urbanística, paisagística e funcional dos projetos. O objetivo é reforçar a mistura de usos, promover maior vivência urbana e criar condições para projetos estruturantes que valorizem as duas margens do rio Mondego.
A proposta contempla ainda a suspensão parcial de parâmetros urbanísticos nas zonas habitacionais situadas numa faixa aproximada de 350 metros de cada lado do troço urbano do Metrobus. Nessas áreas, deixa de se aplicar o limite de número de pisos e poderá ser autorizada uma majoração até 30% da área de construção, quando destinada a habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível.
Fica excluído deste regime o Bairro Norton de Matos, cuja identidade urbana específica inviabiliza a aplicação destas alterações.
A suspensão abrange também as normas relativas ao estacionamento em todo o concelho, com vista à revisão de critérios considerados desajustados à atual realidade de mobilidade urbana. A intenção é eliminar constrangimentos que têm originado pedidos frequentes de exceção e dificultado a concretização de projetos.
Está igualmente prevista a criação de um enquadramento que permita regularizar operações urbanísticas anteriores a 1994 que não obtiveram licenciamento formal, assegurando o cumprimento das exigências legais aplicáveis.
A suspensão parcial do PDM terá a duração de dois anos, prorrogável por mais um, período durante o qual será conduzido o processo formal de alteração do plano.
Após aprovação em reunião de Câmara, a proposta será agora submetida a parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e, posteriormente, à Assembleia Municipal, responsável pela decisão final.
Segundo o Executivo, trata-se de um instrumento excecional e transitório, destinado a responder à evolução económica e social da cidade, preparando uma revisão mais ampla e estruturada do modelo territorial para a próxima década.