O Município de Viseu aprovou o início do processo de alteração do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público, abrindo caminho a uma revisão global das normas e das taxas aplicadas no concelho. O objetivo passa por atualizar o documento, propor novas soluções e responder às necessidades dos operadores económicos, dos residentes e de um território em expansão, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Entre as medidas em análise está a possibilidade de implementação de esplanadas fechadas, atualmente proibidas. A solução poderá permitir a utilização destes espaços ao longo de todo o ano, funcionando de forma adaptável entre o verão e o inverno.

“Estamos a dar um pontapé de saída naquilo que é a abertura de uma discussão pública para revermos todo o regulamento e taxas a aplicar nesta matéria, tanto na cidade como em todo o concelho”, afirmou o presidente da Câmara, João Azevedo, no final da reunião do executivo realizada a 19 de fevereiro.

O autarca sublinhou que a revisão pretende contribuir para uma melhor organização e qualificação do espaço público, tornando-o “mais bonito” e competitivo na oferta de serviços. Defendeu ainda que Viseu deve afirmar-se como uma cidade atrativa durante todo o ano, potenciando as suas valências históricas, gastronómicas e culturais, com impacto na economia local, no emprego e na captação de novos residentes e visitantes.

O vereador do Urbanismo, Miguel Pipa, destacou o trabalho preparatório já desenvolvido, incluindo a recolha de contributos junto de entidades representativas do setor, como a AHRESP, e a análise comparativa com regulamentos de municípios como Braga, Leiria, Coimbra e Aveiro.

Numa fase posterior, o processo seguirá para discussão pública, permitindo a participação da comunidade e dos operadores económicos. Sobre as esplanadas fechadas, Miguel Pipa sublinhou que qualquer decisão terá de assegurar o equilíbrio entre a atividade económica e o bem-estar dos residentes, garantindo a convivência harmoniosa com o meio habitacional.