A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade de Acção Fiscal (UAF) e dos Comandos Territoriais dos Açores e da Madeira, no dia 20 de fevereiro, detetou mais de 200 infrações durante uma operação de fiscalização e controlo intensivo de mercadorias, em todo o território nacional, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
No âmbito da operação “TRIBUTO I”, que visou a fiscalização e o controlo de mercadorias a nível nacional, com incidência nos principais eixos rodoviários, a GNR desenvolveu várias ações destinadas a detetar, prevenir e reprimir infrações de natureza tributária.
Durante a operação, foi privilegiado o controlo dos documentos de transporte e de faturação, no âmbito do Regime de Bens em Circulação (RBC), bem como das mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), o Imposto sobre o Tabaco (IT), o Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Paralelamente, foram realizadas ações destinadas à verificação da situação tributária e legal de veículos com matrícula estrangeira em circulação no território nacional.
Nesta operação foram empenhados 141 militares e 46 viaturas, tendo sido fiscalizados 1 239 veículos, bem como os seus respetivos ocupantes, resultando na deteção de 209 infrações e na elaboração de diversos autos de contraordenação, destacando-se: 118 autos de contraordenação fiscal no âmbito do Regime de Bens em Circulação (RBC), nomeadamente por falta de documentos de transporte e/ou omissões ou inexatidão dos documentos de transporte; 53 autos de contraordenação no âmbito da legislação rodoviária; cinco autos de contraordenação aduaneira, relacionados com o Imposto sobre veículos (ISV); Adicionalmente, procedeu-se à apreensão de um veículo que circulava em situação irregular.
A operação contou com o reforço de militares da Unidade Nacional de Trânsito (UNT) e dos Comandos Territoriais de Viana do Castelo, Guarda, Lisboa e Évora.