O Governo decidiu alargar o projeto-piloto das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a novas Unidades Locais de Saúde (ULS) que pretendam aderir voluntariamente ao modelo entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2026, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A medida foi formalizada através da publicação da Portaria n.º 92/2026/1, divulgada a 25 de fevereiro, que altera o regulamento anterior e permite a expansão do modelo no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O projeto-piloto tinha sido implementado em cinco ULS: São João, Santo António, Matosinhos, Santa Maria e Coimbra.
Integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), as ECCI são equipas multidisciplinares que prestam cuidados médicos, de enfermagem, reabilitação e apoio social ao domicílio. Destinam-se a pessoas com mais de 18 anos em situação de dependência funcional, doença terminal ou em convalescença, que disponham de rede de suporte social e não necessitem de internamento, mas que não se consigam deslocar autonomamente.
De acordo com o Ministério da Saúde, o balanço dos primeiros seis meses do projeto revela ganhos de eficiência e impacto assistencial. As equipas registaram um aumento de 46,6% na média diária de doentes acompanhados, abrangendo cerca de 550 utentes por dia.
Segundo as estimativas oficiais, caso o modelo seja aplicado a nível nacional, poderá abranger mais 1.835 doentes diariamente no âmbito dos cuidados domiciliários da RNCCI.
Entre os resultados apontados está também a redução do recurso às urgências hospitalares: por cada 100 doentes acompanhados pelas ECCI, verificaram-se menos 12 idas aos serviços de urgência.
O Ministério da Saúde estima ainda que a extensão do projeto à totalidade da população elegível possa gerar uma poupança anual próxima dos quatro milhões de euros.
Os inquéritos mensais realizados no âmbito do projeto indicam que mais de 90% dos utentes e cuidadores informais se declaram “muito satisfeitos” com o apoio recebido, evidenciando a aceitação do modelo e a sua componente de proximidade.
O Governo justifica o alargamento com o desempenho positivo registado e com a necessidade de consolidar um modelo de assistência domiciliária antes da sua eventual adoção definitiva a nível nacional.