A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) apresentou, em Lisboa, o Volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2025), documento que atualiza a caracterização económica dos serviços de abastecimento de água, águas residuais e resíduos urbanos em Portugal continental, com dados reportados a 2024. O relatório identifica avanços na adesão aos serviços e na fiabilidade da informação, mas sublinha desafios estruturais ao nível das perdas de água, das baixas taxas de recolha seletiva e reciclagem, da reabilitação de infraestruturas e da cobertura de gastos, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
O setor mantém-se estruturalmente estável, embora fragmentado, integrando 352 entidades gestoras. A maioria (72 %) opera em modelo de gestão direta pelas entidades titulares, sendo que mais de 35 % servem menos de 10 mil alojamentos. Verifica-se, contudo, uma tendência de redução do número total de entidades, associada à agregação de sistemas e a ganhos de escala, sobretudo no setor das águas.
Desde 2000, tem-se registado um reforço do modelo empresarial, especialmente através da criação de empresas municipais ou intermunicipais. Na vertente em alta, mais de 90 % da população é abrangida por entidades com gestão empresarial. Já na vertente em baixa, essa percentagem é inferior: 50 % no abastecimento de água, 44 % nas águas residuais e 18 % nos resíduos urbanos.
Ao nível do conhecimento e da medição, o relatório aponta melhorias na monitorização de caudais e no cadastro das infraestruturas, resultado do investimento em sistemas de informação. A presidente do Conselho de Administração da ERSAR, Vera Eiró, sublinha que a qualidade dos dados é essencial para uma gestão eficiente e para a identificação de necessidades de investimento, nomeadamente na reabilitação de redes, contribuindo para a redução das perdas de água.
Os indicadores de qualidade de serviço revelam evolução positiva na acessibilidade física e na adesão. A cobertura do abastecimento de água atinge 97 % (avaliação “boa”) e a do saneamento 90 % (“mediana”). Pela primeira vez, o indicador de adesão ao serviço regista avaliação “mediana”, com 90 % tanto no abastecimento como no saneamento, atingindo o objetivo definido no PEAASAR II para 2013 no que respeita ao saneamento.
Apesar destes progressos, a reabilitação de infraestruturas mantém-se abaixo do recomendado: 0,5 % ao ano nas condutas de água (quando o objetivo seria 1,5 %) e 0,1 % nos coletores de águas residuais (face a uma meta de 1,5 %). Apenas 2 % dos coletores com mais de 10 anos foram inspecionados nos últimos cinco anos. Segundo a ERSAR, estes dados reforçam a necessidade de acelerar intervenções estruturais para garantir resiliência futura.
Na gestão de resíduos urbanos, a acessibilidade física à recolha seletiva situa-se nos 61 %. A deposição direta em aterro é de 24 %, mas o destino final em aterro representa 55 %, valor distante das metas comunitárias. A taxa de reciclagem subiu ligeiramente para 32 %, ainda longe do objetivo de 55 % fixado no PERSU 2030.
No plano económico, os dados indicam que a acessibilidade financeira aos serviços é globalmente positiva. Contudo, persistem dificuldades na cobertura de gastos, sobretudo em entidades de menor dimensão e no setor dos resíduos urbanos, onde as tarifas não têm acompanhado o aumento das exigências do serviço. Em 2024, a maioria das entidades que não recupera os custos opera em regime de gestão direta.
A implementação de sistemas tarifários PAYT (pay as you throw) ou SAYT (save as you throw) permanece reduzida, estando disponível em 21 entidades gestoras, 12 no canal HORECA e nove no setor doméstico, apesar de a sua generalização estar prevista até 2030. Registou-se uma ligeira evolução entre 2023 e 2024, embora nenhum sistema esteja aplicado à totalidade dos alojamentos nas respetivas áreas de intervenção.
No domínio da eficiência hídrica, em 2024 registaram-se perdas reais de cerca de 187,3 milhões de metros cúbicos de água, menos 1,3 % do que no ano anterior, o equivalente a 8,7 piscinas olímpicas por hora. A ERSAR estima que a redução de 80 % das perdas reais e das afluências indevidas, associada à reutilização de 10 % da água residual tratada, poderia gerar uma poupança anual de cerca de 158 milhões de euros.
O aproveitamento de água para reutilização mantém-se reduzido, representando 1,1 % em 2024. Nos resíduos urbanos, a recolha seletiva de multimaterial corresponde a 13 % do total e a de biorresíduos a 5 %, valores que reforçam, segundo o regulador, a necessidade de intensificar esforços na circularidade e sustentabilidade do setor.