O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) manifestou críticas às propostas apresentadas pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) no âmbito das negociações do denominado “Pacote Laboral”, considerando que o documento reflete uma visão predominantemente economicista do fator trabalho, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A CIP apresentou um conjunto de 35 propostas sob o título “Por um quadro laboral moderno, responsável e competitivo”, defendendo que as medidas são necessárias para estimular o desenvolvimento e a competitividade das empresas. Entre os pontos referidos está a avaliação da “Agenda para o Trabalho Digno”, que, segundo a confederação empresarial, terá provocado um desequilíbrio nas relações laborais.
O SEP contesta esta posição, sustentando que os dados relativos ao período entre 2018 e 2024 evidenciam um aumento das modalidades de flexibilização e desregulação dos horários de trabalho. De acordo com os números divulgados, registou-se crescimento em diversas modalidades, como a adaptabilidade por IRCT (de 730.670 trabalhadores em 2018 para 809.520 em 2024), a adaptabilidade individual (de 198.391 para 260.504), o banco de horas por IRCT (de 27.169 para 49.019) e a isenção de horário de trabalho (de 36.923 para 58.869).
O banco de horas individual, entretanto revogado na última alteração ao Código do Trabalho, é uma das medidas que volta a surgir nas propostas associadas ao pacote laboral, facto que o sindicato assinala como motivo de preocupação.
Entre os aspetos igualmente destacados pelo SEP estão as propostas de alteração à lei sindical e o alargamento da lista de serviços considerados “destinados à satisfação de necessidades impreteríveis”, incluindo serviços de limpeza e desinfeção, o que, no entendimento do sindicato, poderá ter implicações no exercício do direito à greve.
A CIP tem ainda identificado a escassez de mão de obra qualificada como um dos principais desafios das empresas, defendendo maior flexibilidade organizacional como resposta.
O debate sobre o novo pacote laboral decorre no âmbito da concertação social e envolve o Governo e os parceiros sociais, mantendo-se posições divergentes quanto às soluções a adotar no quadro das relações de trabalho em Portugal.