O município de Tomar tornou-se o primeiro do país a aprovar um regulamento municipal específico de apoio às populações afetadas pelas tempestades de janeiro e fevereiro de 2026, prevendo a mobilização de até 200 mil euros em apoios diretos, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A medida surge na sequência da tempestade Kristin e de outros episódios meteorológicos extremos que atingiram o concelho, provocando danos significativos em habitações, infraestruturas, atividades económicas, explorações agrícolas e património local. Perante a gravidade da situação, o Governo declarou a situação de calamidade até 15 de fevereiro.
Apesar das medidas implementadas pela Administração Central, a autarquia identificou prejuízos que não ficaram totalmente abrangidos pelos apoios nacionais. Nesse contexto, decidiu avançar com uma resposta complementar, de caráter excecional e temporário, destinada a colmatar lacunas e assegurar que situações de carência não fiquem sem enquadramento.
“Não podíamos esperar. Quando as pessoas sofrem, o Município tem de estar presente e tem de agir com regras claras, com rigor e com rapidez. Este regulamento é isso mesmo, um compromisso concreto com quem mais precisa de apoio”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Tomar, Tiago Carrão.
O Programa “Recuperar Tomar” organiza-se em três linhas distintas. A primeira prevê o reembolso de despesas relacionadas com reparação ou substituição de edificações, estruturas, equipamentos e maquinaria, com um teto máximo de 1.000 euros por pedido.
A segunda destina-se a compensar perdas de bens alimentares e de primeira necessidade, até ao limite de 100 euros por agregado familiar.
A terceira incide sobre o setor primário, abrangendo agricultura, apicultura, pecuária e fruticultura, com um apoio máximo de 2.000 euros por candidatura.
Os apoios correspondem a 70% das despesas elegíveis devidamente comprovadas por fatura, podendo ser atribuídos em numerário ou, quando aplicável, em espécie.
A dotação inicial do programa é de 100 mil euros, podendo ser reforçada até mais 100 mil euros, caso a dimensão das necessidades identificadas o justifique. O regulamento terá uma vigência de seis meses, assumindo natureza excecional e temporária.
As candidaturas abrirão após a publicação do regulamento em Diário da República. Os pedidos poderão ser formalizados online, através de formulário próprio, bem como presencialmente na Câmara Municipal de Tomar e nas Juntas de Freguesia do concelho.