A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) criticou o processo de reestruturação orgânica em curso na administração pública, afirmando que as organizações sindicais têm sido excluídas das alterações promovidas em vários ministérios, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Segundo a federação sindical, após o processo ocorrido em agosto de 2025 no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), uma situação semelhante terá ocorrido entre janeiro e fevereiro de 2026 no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), com mudanças organizacionais realizadas sem a participação das estruturas representativas dos trabalhadores.
A FENPROF considera que esta forma de atuação contraria o princípio de diálogo social e a participação sindical previstos na Constituição da República Portuguesa, criticando o que descreve como uma falta de respeito pelo papel das organizações sindicais no acompanhamento de processos de reorganização administrativa.
De acordo com a organização, a reestruturação no MTSSS não incluiu a extinção de entidades da administração direta do Estado, ao contrário do que aconteceu anteriormente no MECI. No caso do ministério responsável pelas áreas do trabalho e da segurança social, o processo terá passado sobretudo pela redistribuição de competências entre organismos existentes e pela criação de uma nova direção-geral.
A federação sindical sustenta que estas mudanças se inserem num processo mais amplo de transformação do papel do Estado, que, na sua perspetiva, poderá conduzir à redução das suas funções sociais. A FENPROF aponta particularmente para os impactos na área da educação e da ciência, referindo que o modelo instituído pelo Decreto-Lei n.º 99/2025 levou à criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), entidade que substituiu a Direção-Geral da Administração Escolar, o Instituto de Gestão Financeira da Educação e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Segundo a FENPROF, a nova estrutura tem revelado dificuldades na resposta a pedidos apresentados por professores, escolas e sindicatos. A organização afirma que continua a aguardar respostas a várias solicitações enviadas à tutela, situação que diz ter sido reiterada em reuniões negociais e através de comunicações formais.
A federação conclui que continuará a acompanhar o processo de reorganização administrativa e a exigir esclarecimentos sobre o funcionamento das novas estruturas e o impacto das alterações no sistema educativo.