A Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE), realizou no dia 2 de março uma operação nacional de fiscalização dirigida a estabelecimentos comerciais que vendem produtos contendo canábis e derivados. A ação resultou na detenção de quatro pessoas e na constituição de 10 arguidos, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

A operação, designada “Planta Segura”, foi desenvolvida no âmbito da campanha Portugal Sempre Seguro e teve como objetivo verificar a legalidade da comercialização de produtos à base de canábis em território nacional.

Durante a ação foram identificados 32 cidadãos, e visadas quatro empresas. As autoridades apreenderam 19.058 gramas de canábis em folha, 168 gramas de resina de canábis e 987 mililitros de óleo de canábis, correspondendo no total a cerca de oito mil doses individuais.

A operação mobilizou 121 elementos policiais e 43 viaturas, tendo sido realizadas 23 buscas não domiciliárias e uma domiciliária. No total foram instaurados 20 processos-crime por suspeita de tráfico de estupefacientes.

A investigação contou com a participação de várias unidades da PJ, incluindo as Diretorias do Norte, Centro e Sul, bem como departamentos de investigação criminal de várias regiões do país. A ação foi ainda realizada em colaboração com o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde e com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Segundo a Polícia Judiciária, a venda de produtos à base de canábis em Portugal só é permitida mediante autorização do INFARMED. A comercialização ou disponibilização ao público de substâncias classificadas como estupefacientes fora do enquadramento legal constitui crime de tráfico, previsto no Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.

A PJ alerta ainda que alguns produtos vendidos como “naturais” ou “derivados de canábis” podem conter substâncias psicoativas em concentrações suscetíveis de provocar efeitos adversos, incluindo alterações cognitivas, perturbações do humor, dependência e riscos acrescidos para a saúde mental, particularmente entre os mais jovens.

A Polícia Judiciária reforça o apelo para que a população privilegie informação proveniente de entidades oficiais e evite adquirir produtos cuja composição e origem não estejam devidamente certificadas, sublinhando que continuará a desenvolver ações de combate ao tráfico de estupefacientes em todo o território nacional.