A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) alertou para o que considera ser uma distorção no mercado do transporte de passageiros em Portugal, apontando para a sobreposição de regimes entre o serviço público de táxi e o transporte privado com motorista, que inclui TVDE e atividades ligadas ao turismo, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Em comunicado, a associação afirma que alguns veículos licenciados como táxi estarão a realizar serviços de transfers, tours e transporte privado com motorista, concorrendo diretamente com empresas do setor TVDE. Segundo a ANM-TVDE, esta situação cria uma “zona cinzenta” no mercado, uma vez que os operadores de táxi beneficiam de regimes fiscais e apoios públicos destinados ao transporte público, enquanto atuam também no segmento privado.
A organização considera que esta realidade compromete a equidade concorrencial entre operadores, defendendo que atividades economicamente equivalentes devem estar sujeitas a regras semelhantes.
Além das questões relacionadas com o funcionamento do mercado, a associação alerta também para um potencial risco de segurança rodoviária, relacionado com o controlo das horas de condução dos motoristas. De acordo com a ANM-TVDE, a falta de cruzamento de dados entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e as plataformas digitais pode permitir que um motorista trabalhe em diferentes regimes consecutivamente, como num turno de táxi seguido de atividade TVDE.
Segundo a associação, a inexistência de um sistema integrado de monitorização dificulta a verificação do cumprimento dos períodos de descanso obrigatórios, podendo aumentar o risco de fadiga entre profissionais do setor.
Perante este cenário, a ANM-TVDE defende a adoção de quatro medidas prioritárias, entre as quais a separação clara entre transporte público e privado, a harmonização das regras aplicáveis a atividades semelhantes, o reforço da fiscalização no terreno e a criação de um sistema digital integrado para controlo das horas de condução dos motoristas profissionais.
A associação apela ainda a uma intervenção do Ministério das Infraestruturas e Habitação e do IMT, considerando necessária uma resposta que assegure condições de concorrência equilibradas entre os diferentes operadores do setor.