A Unidade de Acção Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento de Ação Fiscal do Porto, no dia 13 de março, apreendeu 439 800 cigarros por introdução fraudulenta no consumo, na localidade de Lemenhe, no concelho de Vila Nova de Famalicão, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

No âmbito de uma ação de fiscalização direcionada para o controlo da circulação de mercadorias, os militares da GNR abordaram e fiscalizaram um veículo ligeiro de mercadorias, tendo verificado que transportava tabaco manufaturado que não ostentava a estampilha especial exigida para a sua detenção, circulação e comercialização em território nacional.

No decorrer da ação, foi ainda possível apurar que o condutor não apresentou qualquer documento que comprovasse a legal produção, circulação ou introdução no consumo do referido tabaco.

Da ação resultou a detenção em flagrante delito de um homem de 48 anos pelo crime tributário de introdução fraudulenta no consumo, bem como a apreensão de 439 800 cigarros e do veículo utilizado no seu transporte

O valor comercial do tabaco apreendido ascende a 129 741 euros, sendo que a sua comercialização ilícita teria causado um prejuízo ao Estado português de cerca de 92 000 euros, em sede de Imposto Especial de Consumo (IEC).

Os factos foram comunicados ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Vila Nova de Famalicão.