A FENPROF enviou um ofício ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a solicitar esclarecimentos sobre as alterações que o Governo pretende introduzir no regime de concursos e na gestão de docentes, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Segundo a federação sindical, ao longo das negociações o ministério tem apresentado propostas consideradas incompletas e vagas, remetendo diversos aspetos estruturais para regulamentação futura e evitando responder a questões consideradas centrais pelas organizações sindicais. Para a FENPROF, esta condução do processo dificulta a avaliação rigorosa das propostas e compromete o próprio sentido da negociação.

A organização critica ainda a intenção do ministério de encerrar unilateralmente esta fase do processo negocial sem prestar esclarecimentos considerados essenciais sobre o alcance das alterações previstas, que poderão ter impacto na estabilidade profissional, na mobilidade e nas condições de trabalho dos docentes.

No documento enviado ao ministério, a FENPROF coloca várias questões relacionadas com o futuro modelo de contratação de professores, o regime de mobilidade entre escolas ou agrupamentos, o funcionamento da mobilidade interna e os mecanismos de vinculação de docentes contratados, incluindo a chamada norma-travão e a vinculação dinâmica. A federação questiona também se a graduação profissional continuará a ser o critério determinante nos concursos e se os docentes passarão a candidatar-se a mapas de pessoal em vez de quadros.

A estrutura sindical considera que estas matérias são determinantes para compreender o alcance das mudanças em preparação e defende a realização de uma nova reunião negocial para clarificação das propostas.

A FENPROF admite ainda tornar públicas as suas preocupações junto dos professores e promover iniciativas de mobilização caso o ministério avance com o encerramento do processo sem responder às questões colocadas.