O Plano de Ação para Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos, cuja consulta pública terminou esta terça-feira, dia 17 de março, é considerado um passo relevante para a proteção da biodiversidade marinha, mas levanta preocupações quanto à sua implementação no terreno, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) alerta que o sucesso do plano dependerá da garantia de financiamento adequado e de um sistema de monitorização contínuo e robusto. “A criação deste Plano é uma notícia muito importante e há muito aguardada. Mas para que seja eficaz é essencial garantir financiamento para implementar as medidas previstas e assegurar uma monitorização robusta e contínua das pescarias”, afirmou Ana Almeida.
A captura acidental, conhecida como "bycatch", ocorre quando espécies como aves, mamíferos marinhos ou tartarugas ficam presas involuntariamente nas artes de pesca. Trata-se de um fenómeno difícil de detetar, o que reforça a necessidade de programas de acompanhamento consistentes, sobretudo em regiões como os Açores e a Madeira, onde os dados disponíveis ainda são escassos.
Segundo a SPEA, a experiência acumulada ao longo dos últimos 15 anos demonstra que medidas de mitigação, como dispositivos dissuasores ou alterações nas práticas de pesca, podem reduzir significativamente este tipo de ocorrências, desde que desenvolvidas em articulação com as comunidades piscatórias.
A organização destaca ainda a importância de envolver os pescadores na aplicação das soluções. “Se as medidas forem práticas, os pescadores aplicam-nas”, sublinhou Ana Almeida, referindo que as capturas acidentais também representam prejuízos diretos para a atividade, nomeadamente danos em redes e perda de tempo operacional.
Além disso, a SPEA defende que o reforço da fiscalização deve ser acompanhado por formação específica das autoridades, tendo em conta a utilização de dispositivos técnicos, como os chamados “papagaios afugentadores”, essenciais para afastar aves das artes de pesca.
Numa perspetiva futura, a organização recomenda também o alargamento do plano à pesca recreativa, setor que poderá contribuir para a mortalidade não intencional de espécies sensíveis, segundo estudos internacionais.
A SPEA participou na elaboração do documento a convite da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, contribuindo com conhecimento científico e experiência adquirida em projetos nacionais e europeus.
Apesar de considerar o plano um avanço significativo, a organização sublinha que o verdadeiro desafio será garantir a sua aplicação efetiva. “Este Plano é um passo importante. Agora é fundamental garantir que sai do papel e produz resultados concretos”, concluiu Ana Almeida.