A deputada do PSD, Carolina Marques, defendeu no Parlamento que a legislação sobre a utilização de bandeiras em contexto institucional deve estar alinhada com as práticas já existentes, de forma a evitar conflitos na sua aplicação, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

A intervenção ocorreu durante o debate de uma iniciativa do CDS-PP sobre o uso de bandeiras em edifícios públicos. No plenário da Assembleia da República, a parlamentar sublinhou que estes espaços representam o Estado e, por isso, devem refletir todos os cidadãos.

Carolina Marques alertou que a discussão não se limita à definição de símbolos permitidos ou proibidos, defendendo a necessidade de um enquadramento claro que evite dificuldades práticas. Referiu ainda que algumas entidades já identificaram possíveis constrangimentos, nomeadamente no que diz respeito à atuação da Polícia de Segurança Pública, caso a legislação recorra a conceitos pouco definidos.

A deputada destacou também a importância de respeitar a organização constitucional do Estado, incluindo a autonomia das regiões autónomas e das autarquias locais, bem como as regras protocolares aplicáveis em cerimónias oficiais e contextos internacionais.

Recordando que a própria Assembleia da República possui normas específicas para o hastear de bandeiras, Carolina Marques defendeu que qualquer solução legislativa deve articular-se com esses procedimentos, garantindo coerência e previsibilidade.

A parlamentar concluiu que a forma como o Estado se apresenta através dos seus símbolos exige clareza e equilíbrio, sublinhando a necessidade de considerar os contributos das entidades diretamente envolvidas na aplicação das normas.