A Associação Empresarial da Região de Coimbra (NERC) e a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) promovem no dia 24 de março, entre as 10h00 e as 12h00, um workshop dedicado às obrigações legais no setor energético e ao reforço das ações de fiscalização. A iniciativa decorre no auditório da NERC e destina-se, em particular, a empresas que são obrigadas por lei a dispor de postos de transformação, geradores ou sistemas de armazenamento de produtos energéticos, como combustível e gás, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
O evento surge num contexto marcado pela intensificação da fiscalização e pelo aumento do número de autos e processos de contraordenação por incumprimento das normas legais no setor. A sessão pretende esclarecer operadores económicos sobre os requisitos aplicáveis e sobre o enquadramento das ações desenvolvidas pela ENSE.
O workshop, intitulado “Segurança e Conformidade no Setor Energético: A Responsabilidade das Empresas e o Papel da ENSE”, dirige-se sobretudo a empresas industriais, unidades hoteleiras, fábricas de refeições, pastelarias e panificadoras, bem como a organizações que armazenem combustível ou gás ou utilizem geradores nas suas atividades.
Durante a sessão serão abordadas as principais obrigações legais, a importância da prevenção de acidentes e a necessidade de manutenção adequada dos equipamentos energéticos, bem como o cumprimento das normas de segurança.
A iniciativa contará também com a participação da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que irá abordar a articulação entre a fiscalização energética e o cumprimento das regras de segurança e saúde no trabalho. Participa ainda a Celiumproj – Consultadoria e Projeto, que apresentará boas práticas técnicas destinadas a garantir a conformidade legal e a reduzir riscos operacionais.
Segundo os promotores, num quadro regulatório cada vez mais exigente, o cumprimento das normas deixou de ser apenas uma obrigação formal, assumindo um papel central na gestão de risco das empresas. A falta de licenciamento, falhas na certificação ou manutenção de geradores e irregularidades no armazenamento de combustíveis podem resultar em coimas e também em responsabilidades civis, laborais ou, em situações mais graves, criminais.