O sindicato S.TO.P. divulgou uma nota pública em que manifesta repúdio pela exclusão da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) das reuniões com o Governo sobre alterações ao Código do Trabalho, no âmbito do processo de reforma laboral em discussão, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press. 

No documento, a estrutura sindical considera que a não participação da CGTP nas negociações constitui um ato de discriminação sindical e defende que o Governo deve reunir-se com as organizações escolhidas pelos trabalhadores para os representar. O sindicato afirma ainda que a decisão levanta preocupações quanto ao respeito pelo pluralismo e pela participação das estruturas representativas no diálogo social.

Na mesma nota, o S.TO.P. critica as propostas associadas à reforma laboral, referindo que, na sua perspetiva, não resolvem problemas existentes no mercado de trabalho, como dificuldades na conciliação entre vida profissional e familiar, casos de assédio laboral, desigualdades salariais entre homens e mulheres, precariedade e baixos salários.

Segundo o sindicato, algumas das medidas em discussão poderão, na sua leitura, agravar a situação dos trabalhadores. Entre os pontos referidos estão a possibilidade de horários de trabalho até 50 horas semanais por imposição da entidade patronal, alterações relacionadas com despedimentos considerados injustificados e eventuais limitações ao exercício do direito à greve e à liberdade sindical no local de trabalho.

A organização sindical entende que estas mudanças favorecem as entidades patronais e podem contribuir para uma maior desregulação das condições de trabalho e da vida pessoal dos trabalhadores.

O S.TO.P. critica também a participação da União Geral de Trabalhadores nas reuniões realizadas nestas condições, considerando que a aceitação do encontro sem a presença de outra confederação sindical representa um precedente negativo no processo negocial.

Na nota divulgada, o sindicato afirma ainda que, apesar de eventuais divergências com a CGTP, manifesta disponibilidade para avaliar possíveis iniciativas conjuntas contra aquilo que considera ser uma atitude antidemocrática por parte do Governo.

O S.TO.P. recorda igualmente situações anteriores em que afirma ter sido excluído de reuniões com o ministério responsável pela área da Educação, apontando episódios ocorridos em 2018 e mais recentemente a 2 de março de 2026.