Num contexto de maior exigência regulatória e intensificação das ações de fiscalização no setor energético, a NERC – Associação Empresarial da Região de Coimbra e a ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético preparam a assinatura de um protocolo de colaboração destinado a apoiar as empresas na adaptação às suas obrigações legais e a reforçar a cultura de prevenção e segurança, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A iniciativa surge numa altura em que o setor enfrenta mudanças frequentes, maior escrutínio e consequências mais exigentes em situações de incumprimento. Neste cenário, as empresas são cada vez mais desafiadas não apenas a cumprir a legislação, mas também a antecipar riscos e a assegurar uma gestão mais consciente e segura das suas operações.
O protocolo prevê o desenvolvimento de ações de formação, a partilha de informação relevante e o esclarecimento das responsabilidades legais dos operadores económicos no setor energético. A parceria pretende igualmente reforçar a ligação institucional entre as entidades e promover maior proximidade com as empresas associadas.
De acordo com o enquadramento apresentado, o incumprimento das obrigações legais pode resultar em coimas e multas significativas, além de outras consequências legais e operacionais. Nesse sentido, a disponibilização de informação clara, formação adequada e apoio institucional é apontada como um fator essencial para que as empresas consigam reduzir riscos e garantir o cumprimento das normas em vigor.
É neste contexto que, no dia 24 de março, entre as 10h00 e as 12h00, terá lugar no auditório da NERC, em Coimbra, o workshop “Segurança e Conformidade no Setor Energético: A Responsabilidade das Empresas e o Papel da ENSE”.
Durante a sessão, serão abordadas as principais obrigações legais aplicáveis aos operadores económicos e o enquadramento das ações de fiscalização realizadas pela ENSE. O encontro deverá ainda destacar a importância da prevenção de acidentes, da manutenção adequada de equipamentos e da adoção de boas práticas que permitam reduzir riscos e evitar consequências legais e operacionais no setor energético.