Uma nova ferramenta digital gratuita foi criada para apoiar pequenas e médias empresas portuguesas a adaptarem-se à diretiva europeia que combate o chamado “greenwashing”, prática que consiste em utilizar alegações ambientais não comprovadas na comunicação comercial, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A iniciativa foi desenvolvida por Diogo Abrantes da Silva, embaixador do Pacto Climático Europeu, em parceria com o projeto "#Pub", e disponibilizada através do site “diretivas.eu”. A plataforma permite a gestores e empresários verificar se rótulos, páginas de produtos, websites ou campanhas publicitárias estão em conformidade com a nova legislação da União Europeia.
A diretiva europeia que reforça a proteção dos consumidores contra alegações ambientais enganosas deverá ser transposta para a legislação portuguesa até 27 de março e aplicada a partir de 27 de setembro. A partir dessa data, empresas que utilizem declarações ambientais sem prova poderão ver campanhas suspensas e enfrentar coimas elevadas por práticas comerciais consideradas desleais.
Segundo o responsável pela ferramenta, a nova legislação traz benefícios para os consumidores, mas também desafios para as empresas que desconheçam as suas exigências, podendo ficar sujeitas à fiscalização de entidades reguladoras, como a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Dados analisados no âmbito do projeto indicam que o nível de incumprimento em Portugal pode variar entre 34% e 100%, dependendo do tipo de comunicação analisada. Num conjunto de 286 empresas ligadas à área da ecologia e sustentabilidade, foi estimado que 42% poderão não cumprir as novas regras. No caso de lojas de comércio eletrónico que se apresentam como sustentáveis, a taxa de potencial incumprimento poderá chegar a 100%.
A diretiva impede o uso de expressões genéricas como “eco-friendly”, “verde”, “ecológico”, “amigo da natureza” ou “neutro em carbono” quando não existam provas verificáveis. Também passam a ser proibidas comparações ambientais enganosas, rótulos sem certificação credível ou estratégias que reduzam artificialmente a durabilidade dos produtos.
O site criado no âmbito do projeto disponibiliza várias ferramentas para apoiar as empresas na adaptação às novas regras. Entre elas está um sistema de análise de páginas web, que permite verificar até 500 páginas de um site em busca de alegações ambientais genéricas, bem como um avaliador baseado em inteligência artificial que analisa imagens e anúncios para identificar possíveis incumprimentos.
A plataforma inclui ainda explicações sobre os principais pontos da diretiva e orientações para que as empresas ajustem a sua comunicação. Entre as opções destacadas está a possibilidade de obter certificações reconhecidas, como o Rótulo Ecológico da União Europeia, destinado a empresas que cumpram critérios ambientais rigorosos.
O Pacto Climático Europeu integra o conjunto de iniciativas do European Green Deal e tem como objetivo mobilizar cidadãos, empresas e instituições para a transição para uma economia mais sustentável e com menores emissões de gases com efeito de estufa.