A Unidade de Acção Fiscal (UAF) realizou, no dia 26 de março, uma operação coordenada de fiscalização tributária em todo o território continental, no âmbito da Operação ONÇA 4.1. A iniciativa teve como objetivo identificar infrações ao Regime de Bens em Circulação (RBC), através de ações de controlo nas principais vias de acesso aos mercados abastecedores, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Na operação estiveram envolvidos 81 militares e 24 veículos das subunidades operacionais da UAF. Durante a ação foram fiscalizados 804 veículos e 52 estabelecimentos comerciais.
Do total das fiscalizações resultaram 217 autos de contraordenação por infrações ao Regime de Bens em Circulação. Foram ainda registados 10 autos de contraordenação por infrações à legislação rodoviária e complementar e um auto de contraordenação ao Código do Imposto Sobre Veículos.
No decurso da operação foi igualmente apreendido um veículo automóvel, com um valor estimado de 30 mil euros.
Segundo a Guarda Nacional Republicana, estas ações enquadram-se nas suas competências de prevenção e fiscalização tributária, visando garantir o cumprimento das obrigações legais associadas à circulação de mercadorias. A operação pretendeu prevenir, detetar e reprimir infrações tributárias e práticas de fraude fiscal, contribuindo para o combate à economia paralela e para a promoção da equidade fiscal e da proteção da economia formal.
