A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) reúnem-se no dia 31 de março, às 15h30, com a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas para abordar o processo de revisão do regime jurídico aplicável aos docentes do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press. 

Segundo as organizações sindicais, a audiência tem como objetivo apresentar preocupações relacionadas com a demora na apresentação de uma proposta de revisão do regime, que tem sido anunciada ao longo dos últimos anos sem concretização.

De acordo com a FENPROF e o SPE, ao longo dos últimos seis anos foram apresentadas propostas de alteração, incluindo a atualização dos índices remuneratórios dos docentes do EPE, que se mantêm inalterados desde 2009. As estruturas sindicais consideram que esta situação necessita de revisão face ao contexto atual.

As organizações referem também que, durante este período, foram mantidos contactos com o Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, nos quais foi transmitida a informação de que a proposta estaria em fase avançada de elaboração e que seria posteriormente discutida com o sindicato, o que, segundo indicam, ainda não aconteceu.

Na reunião com a comissão parlamentar, a FENPROF e o SPE pretendem discutir a possibilidade de uma articulação institucional que permita avançar com o processo e definir um calendário para a negociação da revisão do regime jurídico.