Um grupo de deputados ao Parlamento Europeu subscreveu uma carta dirigida ao presidente do Conselho Europeu, António Costa, e à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a solicitar a extensão do prazo de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que enquadra os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), até 31 de agosto de 2028, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A iniciativa foi promovida pelo eurodeputado do PCP João Oliveira e reúne assinaturas de parlamentares de vários grupos políticos. Na carta, os signatários alertam para o risco de uma parte significativa dos fundos disponíveis não ser utilizada dentro do prazo atualmente previsto, que termina em agosto de 2026.
De acordo com o documento, a execução dos PRR tem registado níveis de implementação desiguais entre os Estados-Membros e enfrenta vários constrangimentos, como dificuldades nos procedimentos de contratação pública, concursos desertos, escassez de matérias-primas, perturbações nas cadeias de abastecimento e aumento dos custos no setor da construção.
Os dados citados na carta indicam que, no final de janeiro de 2026, tinham sido desembolsados 238 mil milhões de euros em subvenções e 156 mil milhões em empréstimos, o que representa pouco mais de metade do montante inicialmente disponibilizado no âmbito do mecanismo.
O documento refere ainda que o envelope financeiro global do MRR foi reduzido em cerca de 11%, passando de 651 mil milhões para 577 mil milhões de euros, resultado de reprogramações efetuadas por Estados-Membros perante dificuldades de execução dentro dos prazos atuais.
Perante este cenário, os eurodeputados defendem que a extensão do período de execução até 2028 poderá permitir a utilização integral dos fundos e evitar a perda de recursos destinados a investimentos estruturantes, com impacto na coesão económica, social e territorial dos países da União Europeia.
Na carta, os signatários solicitam à Comissão Europeia que apresente, com brevidade, uma proposta legislativa para alterar o regulamento que institui o MRR, de forma a viabilizar o prolongamento do prazo de execução do programa.