A Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra (AAC), em conjunto com o Núcleo de Estudantes de Informática, apresentou um manifesto que propõe a regulamentação da utilização de Inteligência Artificial (IA) no ensino superior, defendendo regras claras para o uso destas tecnologias em contexto académico, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
O documento, datado de 31 de março de 2026, sublinha que a IA deve ser encarada como um instrumento de apoio ao processo de aprendizagem, e não como substituto do esforço intelectual dos estudantes. Segundo o manifesto, o recurso a estas ferramentas pode ajudar na pesquisa de informação, na organização de conteúdos e na criação de materiais de estudo, desde que a sua utilização seja crítica e supervisionada.
Dados recolhidos num inquérito realizado pela AAC indicam que cerca de três em cada quatro estudantes da Universidade de Coimbra utilizam IA diariamente, sendo que a maioria afirma recorrer a estas ferramentas sobretudo para fins académicos. Perante este cenário, a associação considera necessário adaptar métodos de ensino e avaliação, incluindo maior valorização de provas orais e outras formas de aferir a aprendizagem efetiva.
O manifesto identifica também riscos associados ao uso crescente de sistemas de IA, nomeadamente a possível dependência dos estudantes, a redução do esforço cognitivo e a presença de vieses algorítmicos que podem reproduzir desigualdades sociais. Neste contexto, defende-se a auditoria e o desenvolvimento de sistemas mais inclusivos, bem como a participação de diferentes grupos sociais na criação destas tecnologias.
Entre as preocupações destacadas estão ainda a proteção de dados pessoais e a transparência no funcionamento dos sistemas. O documento refere a importância de cumprir os princípios do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e de garantir que a recolha e o tratamento de informação dos estudantes sejam claramente explicados e limitados ao necessário.
A associação defende, por outro lado, que a regulamentação da IA deve envolver toda a comunidade académica — estudantes, docentes, investigadores e técnicos — e não ficar limitada a decisões isoladas de cada instituição. O objetivo, segundo o manifesto, é assegurar regras equilibradas e coerentes no conjunto do ensino superior.
No documento, a AAC sustenta que a adoção responsável destas tecnologias poderá contribuir para a inovação científica e pedagógica, desde que acompanhada por formação em literacia digital e por orientações claras sobre o papel da IA no processo educativo.
Durante a apresentação, o presidente da AAC, José Machado, destacou que “a inteligência artificial não é para se ostracizar e excluir; é para integrar e regulamentar”, sublinhando a necessidade de um enquadramento pedagógico nacional. De acordo com um inquérito promovido pela AAC, sete em cada dez estudantes utilizam inteligência artificial diariamente e 80% recorrem a estas ferramentas para fins académicos, enquanto 90% consideram urgente uma regulamentação no ensino superior.
O vice-presidente António Lopes reforçou que o manifesto é “uma resposta necessária à realidade tecnológica já consolidada” e que o seu principal propósito é garantir uma utilização ética e consciente da IA. O documento conclui com uma chamada à ação, apelando à criação de políticas institucionais e nacionais que garantam transparência, segurança e equidade no uso destas tecnologias no meio académico.