A Câmara Municipal do Fundão divulgou um esclarecimento público após a reportagem emitida pelo Canal Now, no passado dia 28 de março, sobre a central de biomassa localizada na zona industrial do concelho. No comunicado, o executivo municipal responde a várias questões levantadas na peça televisiva e reafirma a sua posição relativamente ao processo, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Segundo a autarquia, o presidente da câmara já tinha prestado esclarecimentos ao canal numa entrevista previamente agendada, realizada a 19 de março, onde respondeu às perguntas colocadas sobre o tema. O município considera, contudo, que algumas imagens recolhidas de forma oculta e exibidas na reportagem não correspondem a atos oficiais da autarquia nem refletem o enquadramento institucional do assunto, classificando esse registo como sensacionalista.
O executivo municipal acrescenta que o presidente da câmara não participou no debate transmitido após a reportagem por se encontrar em compromissos oficiais, estando presente em atos públicos previamente agendados e documentados.
No comunicado, a autarquia afirma ainda que continuará ao lado dos moradores e a defender o cumprimento de todos os compromissos legais e judiciais assumidos pela central de biomassa. Relativamente ao processo de instalação da unidade, o município garante que, nas áreas da sua competência, a construção está devidamente licenciada.
Durante o acompanhamento do projeto, a Câmara Municipal do Fundão refere ter levantado autos de contraordenação relacionados com matérias de ruído e urbanismo, no exercício das competências que lhe são atribuídas por lei. O executivo sustenta também que cabe à central de biomassa prevenir, mitigar e reparar eventuais prejuízos causados aos moradores da zona da Gramenesa, tanto do ponto de vista ambiental como sanitário.
Paralelamente, a autarquia informa que solicitou formalmente a várias entidades, entre elas a Secretaria de Estado da Energia, a Agência Portuguesa do Ambiente, a CCDR Centro e a Direção-Geral de Energia e Geologia, a realização de ações urgentes de fiscalização e uma auditoria aos procedimentos de licenciamento e exploração da unidade, incluindo esclarecimentos sobre a potência contratada e a eventual necessidade de Avaliação de Impacte Ambiental.
A câmara sublinha que não pode assumir responsabilidades legais e ambientais que pertencem ao promotor do investimento, reiterando, no entanto, o apoio ao desenvolvimento económico e à captação de investimento, desde que sejam respeitados os direitos e a segurança dos cidadãos e residentes.