A deputada do Partido Social Democrata (PSD), Helga Correia, defendeu no Parlamento a necessidade de requalificação do Tribunal do Trabalho e do Palácio da Justiça de Oliveira de Azeméis, apelando à inscrição de verbas no próximo Orçamento do Estado, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

A intervenção ocorreu durante uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde a parlamentar sublinhou a importância das condições físicas dos edifícios judiciais para o funcionamento do sistema de justiça.

Relativamente ao Tribunal do Trabalho, Helga Correia referiu que, apesar de estar em curso uma intervenção exterior, persistem necessidades ao nível do interior do edifício, defendendo a inclusão de financiamento específico para essas obras.

Quanto ao Palácio da Justiça, a deputada alertou para a necessidade de uma requalificação mais abrangente. Embora esteja prevista uma intervenção nas instalações sanitárias do piso superior, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, a parlamentar apontou a ausência de soluções acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida no piso inferior.

Entre outras necessidades identificadas, destacou a substituição de janelas, devido a problemas que afetam a qualidade das gravações em tribunal, e a instalação de mecanismos de acesso ao primeiro piso para cidadãos com mobilidade condicionada.

Na resposta, a secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, afirmou que o Governo está a acompanhar a situação dos edifícios judiciais do concelho, assegurando que as preocupações apresentadas foram registadas.