A Comboios de Portugal (CP) deixará de integrar o perímetro orçamental do Estado, passando a ser classificada como uma entidade de mercado para efeitos estatísticos, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press. 

Esta alteração decorre das normas do Eurostat, que definem uma entidade como mercantil quando esta assegura a maioria dos seus custos através de receitas próprias. Com este novo enquadramento, as contas da operadora ferroviária deixam de ser consolidadas no Setor das Administrações Públicas, deixando de contabilizar diretamente para o défice público.

Esta reclassificação jurídica e institucional permitirá à empresa uma redução das regras orçamentais estritas, resultando num reforço da sua autonomia financeira e de gestão. O objetivo é aproximar o modelo da CP a uma lógica de gestão empresarial, conferindo maior agilidade na tomada de decisões estratégicas. Assim, em 2027, a empresa deverá dispor de melhores condições para executar investimentos na modernização da frota, no reforço da fiabilidade do serviço e na melhoria da oferta aos passageiros.

Apesar desta transição, a CP manter-se-á no Setor Empresarial do Estado, continuando sujeita aos mecanismos de transparência, supervisão e controlo vigentes. A natureza de operador público e o compromisso com a coesão territorial e a mobilidade não serão alterados, permanecendo as obrigações de serviço público garantidas pelo Estado através do respetivo contrato de serviço.

Este novo modelo visa também preparar a empresa para operar em mercados concorrenciais, especificamente no contexto da liberalização do setor e do serviço de alta velocidade.

O presidente do Conselho de Administração da CP, Pedro Moreira, sublinha que a missão da empresa permanece inalterada, destacando que o novo quadro procura conciliar a eficiência e sustentabilidade com o interesse público. O responsável refere ainda que a mudança representa uma maior responsabilidade para a gestão, num momento em que a empresa tem apresentado resultados positivos nos últimos anos.