A Câmara Municipal de Castelo Branco aprovou, em reunião realizada a 6 de abril, um investimento total de 441.859 euros para a manutenção de faixas de gestão de combustível no concelho. A decisão visa reforçar a segurança das populações e a prevenção de incêndios rurais, assegurando a limpeza e a proteção de áreas florestais através de uma intervenção estruturada para o ano de 2026, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
O plano de investimento divide-se em dois eixos principais. O primeiro consiste na abertura de um concurso público no valor de 269.379 euros (acrescidos de IVA), dividido em nove lotes. Devido à necessidade urgente de repor a normalidade após os danos causados pela tempestade Kristin, o município reduziu o prazo de apresentação de propostas de 30 para 15 dias, estabelecendo que todos os trabalhos devem estar concluídos até 30 de junho de 2026.
As intervenções do concurso público abrangem diferentes tipologias de terreno:
- Lotes 1 a 5: Manutenção da rede viária florestal com faixas de 10 metros, prevendo o desbaste de densidades excessivas e a eliminação de espécies como pinheiro-bravo, eucalipto e acácias, salvaguardando sobreiros e azinheiras
- Lotes 6 a 8: Limpeza e desmatação de bermas, taludes e aquedutos
- Lote 9: Gestão de vegetação em terrenos municipais, incluindo áreas envolventes à pista do Aeródromo Municipal.
As empresas adjudicatárias, que podem assumir no máximo dois lotes, estão obrigadas a manter equipas permanentes com pelo menos quatro elementos qualificados, incluindo técnicos com formação superior na área florestal.
O segundo eixo do plano envolve a celebração de protocolos com quatro associações florestais, num montante global de 172.480 euros. Este apoio municipal financia a componente não comparticipada pelo ICNF para garantir a operação de equipas de Sapadores Florestais.
As entidades envolvidas são a Pedragueira e Espanada (com duas equipas para as zonas de Almaceda e São Vicente da Beira), a Magarefa (Santo André das Tojeiras e Sarzedas), a Assembleia de Compartes dos Baldios de Louriçal do Campo e a Aflobei (Monforte da Beira, Malpica do Tejo e Castelo Branco).
Além da gestão de combustível e limpeza de caminhos, estas equipas realizarão trabalhos de manutenção de percursos pedestres e apoio à consolidação de plantações no âmbito do projeto Condomínio de Aldeia.
O investimento enquadra-se no cumprimento da obrigação legal de serviço público para a defesa da floresta, utilizando o conhecimento profundo do território detido pelos sapadores para ações de prevenção e vigilância.