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PSD de Aveiro rejeita limites às margens de lucro dos combustíveis

Redação Central Press/
10/04/2026, 15h10
/
2 min
Deputada do PSD, Adriana Rodrigues @PSD Aveiro
Deputada do PSD, Adriana Rodrigues @PSD Aveiro

A deputada do PSD Adriana Rodrigues manifestou-se, em sessão plenária, contra a proposta do partido Livre para o estabelecimento de margens máximas no preço dos combustíveis, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press. 

Durante a sua intervenção no Parlamento, a parlamentar eleita pelo círculo de Aveiro defendeu a estratégia do Governo de tributar lucros extraordinários das empresas de energia em vez de intervir diretamente na fixação de preços. Adriana argumentou que a fixação de margens acarreta riscos para o setor, afirmando que margens reduzidas podem comprometer o abastecimento, enquanto margens elevadas não produziriam alterações reais no mercado.

A deputada sublinhou ainda que a medida proposta trata de forma idêntica operadores com diferentes estruturas de custos, o que, na sua visão, beneficiaria as grandes empresas em detrimento dos pequenos operadores.

A parlamentar criticou também a proposta do Livre referente à devolução integral do IVA com base no sistema e-Fatura. Adriana Rodrigues apontou dificuldades técnicas e burocráticas na execução desta medida, exemplificando com as diferentes taxas de IVA aplicadas a produtos como brócolos frescos (6%) e sopas de legumes (13%). Segundo a deputada, o sistema atual muitas vezes regista apenas o valor total da fatura, o que impediria a distinção automática entre bens essenciais e acessórios.

Na conclusão da sua intervenção, a deputada classificou as propostas em discussão como "populismo" e "experiências" sem viabilidade prática, contrapondo-as às políticas que considera eficazes para o país.

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