O prazo para o concurso nacional de docentes termina esta segunda-feira, dia 13 de abril, sem que tenham sido publicadas as vagas relativas ao Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança, de acordo com nota de imprensa da FENPROF enviada à Central Press.

Embora o Decreto-Lei n.º 94/2023 determine que a abertura de concursos para este setor deve ter uma periodicidade anual, a portaria de vagas que deveria ser emitida pelos ministérios das Finanças e da Educação ainda não foi divulgada. Esta situação deixa dezenas de profissionais a aguardar a definição do processo para o ano letivo de 2026/2027.

A falta destas informações prejudica sobretudo os professores com direito à vinculação em quadro, uma vez que a lei prevê a abertura de vagas nos estabelecimentos onde estes docentes já lecionam em regime de sucessão de contratos, segundo a FENPROF. De acordo com o sindicato dos professores, não existe atualmente qualquer calendário ou orientação oficial sobre o recrutamento.

A estrutura sindical afirma ter solicitado esclarecimentos ao governo no dia 20 de março, mas refere que não obteve resposta até ao momento. Perante o cenário atual, a FENPROF reclama o apuramento imediato das vagas e a abertura urgente do concurso para garantir o cumprimento da legislação em vigor.

A organização considera que a ausência de resposta por parte da tutela representa um desrespeito pelos profissionais das áreas da música e da dança.