O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) avançou com o apuramento e a abertura de vagas para o concurso nacional de docentes do Ensino Artístico Especializado (EAE) das áreas de Música e Dança. A decisão surge após denúncias públicas e diligências da FENPROF, que alertaram para o atraso no início do procedimento, o qual a legislação determina ser de periodicidade anual, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Segundo a federação sindical, o concurso para o ensino regular já tinha encerrado sem que o processo para o ensino artístico tivesse começado, o que configurava uma situação de desigualdade para estes profissionais. A FENPROF refere ter questionado formalmente a tutela em março sobre o calendário de vagas, não tendo obtido esclarecimentos na altura.

Apesar da abertura de vagas agora anunciada, a FENPROF sublinha que a medida não inclui as artes visuais e audiovisuais das Escolas Artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto). A organização afirma que esta exclusão mantém docentes que reúnem condições para vinculação numa situação de precariedade prolongada.

A federação sindical assegura que continuará a acompanhar o processo, exigindo o cumprimento integral do Decreto-Lei n.º 94/2023 e a garantia de estabilidade profissional para todos os docentes que preencham os requisitos legais em todos os setores do Ensino Artístico Especializado.