O Município de Torres Novas e a Polícia de Segurança Pública (PSP) formalizaram, no dia 14 de abril, um protocolo de cooperação para a implementação de um sistema de videovigilância na cidade, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press. 

O documento foi assinado nos Paços do Concelho pelo presidente da Câmara Municipal, José Trincão Marques, e pelo comandante distrital da PSP de Santarém, o superintendente Luís Carlos Silva Serafim.

O sistema visa reforçar a segurança pública, prevenir a criminalidade e apoiar a atuação das forças policiais.

A operação da rede será regida pela Lei n.º 95/2021 e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegurando o cumprimento das normas legais relativas à captação e tratamento de imagens.

No que respeita à divisão de responsabilidades, o Município de Torres Novas assumirá a totalidade dos encargos financeiros com a aquisição, instalação e manutenção dos equipamentos.

À PSP caberá a gestão operacional, o visionamento das filmagens e a proteção dos dados recolhidos, garantindo a sua conservação e registo nos termos da lei.