O Município de Viseu lançou uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) para a compra de 50 imóveis destinados a habitação, representando um investimento estimado em 12,5 milhões de euros. A iniciativa integra-se na Estratégia Local de Habitação (ELH) e os proprietários interessados podem apresentar propostas até ao dia 28 de abril, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
As habitações, de tipologias T1 a T3, devem estar localizadas no concelho e prontas a habitar.
Entre os requisitos definidos pela autarquia, os imóveis devem apresentar bom estado de conservação, conforto térmico e desempenho ambiental, além de possuírem a situação urbanística e o registo predial devidamente regularizados e livres de encargos.
O objetivo é integrar estas unidades no parque habitacional municipal sob o regime de arrendamento acessível, priorizando o apoio a jovens e famílias monoparentais.
A decisão de avançar para a aquisição direta é apresentada como uma solução "imediata" para garantir o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que termina em agosto deste ano.
Segundo a autarquia, o plano original de reabilitação de 83 habitações revelou-se inviável dentro dos prazos estipulados, uma vez que apenas 17 projetos tinham financiamento aprovado.
A mudança de estratégia visa evitar a perda das verbas comunitárias e acelerar a resposta à carência habitacional no concelho.
