A Câmara Municipal de Coimbra analisa esta terça-feira, dia 21 de abril, a adesão à Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional (ADEPTOLIVA). A medida visa integrar o concelho numa rede intermunicipal e reorganizar a oferta formativa atualmente assegurada pelo Instituto Técnico Artístico e Profissional de Coimbra (ITAP), de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

A proposta prevê a criação de um polo da EPTOLIVA em Coimbra e a transmissão da autorização de funcionamento do ITAP para aquela associação.

Segundo o executivo municipal, esta solução assegura a continuidade da atividade escolar e reforça a qualidade da resposta no ensino profissional, garantindo simultaneamente o enquadramento jurídico necessário.

O novo modelo de gestão é apresentado como uma opção estratégica para melhorar a ligação ao tecido económico e a empregabilidade, inserindo Coimbra numa estrutura regional consolidada.

A ADEPTOLIVA, uma associação de direito privado com fins de interesse público, passará a gerir a autorização de funcionamento que era, até agora, titulada pela empresa municipal PRODESO.

A viabilidade da operação foi confirmada por pareceres jurídicos internos e externos, que concluem que a transmissão da licença pode ser realizada sem recurso a procedimento de contratação pública.

O entendimento jurídico baseia-se no facto de a transferência de responsabilidades não envolver contrapartidas financeiras diretas, enquadrando-se nas exceções de cooperação entre entidades com funções públicas.

A participação do Município na associação implicará o pagamento de uma quota anual de 15 mil euros.

Após a análise do executivo, o processo será submetido à Assembleia Municipal e à fiscalização do Tribunal de Contas.