O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) planeia uma alteração estrutural na gestão dos recursos humanos das escolas, que aponta para a extinção dos atuais quadros de pessoal docente, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press. 

A intenção foi comunicada em reuniões com diretores escolares de todo o país, onde a introdução de "mapas de pessoal de escola" foi apresentada como um dos pilares da transformação e otimização dos processos do setor.

Atualmente, os quadros de pessoal docente são regidos pelo Estatuto da Carreira Docente (ECD), destinando-se a suprir necessidades permanentes através de concursos. Neste regime, a extinção de um lugar de quadro apenas ocorre quando este fica vago, não havendo lugar à cessação imediata do posto de trabalho por decisão administrativa.

A transição para os mapas de pessoal implica a aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP). Sob este modelo, a gestão passa a ser anual e por unidade orgânica, sendo o recrutamento garantido por procedimento concursal da responsabilidade da própria escola. Ao contrário do sistema de quadros, a LTFP prevê que a cessação do posto de trabalho pode ocorrer por reorganização do serviço.

Até ao momento, as propostas de revisão do ECD apresentadas pelo ministério são omissas quanto a esta matéria, o que remete a regulação para a legislação geral da função pública.

A FENPROF já manifestou a intenção de confrontar o MECI sobre esta alteração, criticando o desaparecimento das garantias conferidas pelos atuais quadros de pessoal.