A Federação Portuguesa de Autismo (FPDA) e a Humanitas – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental classificaram como insuficiente o aumento de 4,7% nos montantes de financiamento dos Acordos de Cooperação da Segurança Social para 2026. As organizações sublinham que a atualização, aprovada a 14 de abril em sede de Compromisso Social, é inferior aos 4,9% aplicados no ano anterior, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Segundo as federações, o financiamento não acompanha a subida dos custos reais de gestão, destacando-se a necessidade de suportar aumentos salariais de 5,7% para os colaboradores e o disparo nos preços da energia e combustíveis.

As entidades alertam que o Índice de Preços ao Consumidor considerado pelo Governo é inferior aos valores suportados pelas instituições no seu funcionamento diário.

O setor manifesta particular preocupação com valências consideradas centrais, como o Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), que não recebe atualizações desde 2025, e as Residenciais de Autonomização e Inclusão (RAI), cujo incremento de apoio recuou face ao ano passado.

Outro ponto crítico prende-se com os Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), cujo financiamento suplementar depende da implementação da Portaria 70/2021.

As federações consideram esta norma financeiramente incomportável para a maioria das organizações devido às exigências de recursos humanos e funcionamento.

Perante o que classificam como um risco para a sustentabilidade das respostas sociais e uma falta de estratégia para o setor, as duas organizações solicitaram uma audiência à ministra do Trabalho e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.