A Câmara Municipal de São João da Madeira retirou das vias públicas, no último ano, mais de uma centena de viaturas abandonadas. Desse total, 30 veículos foram transportados para o Armazém Municipal através de um serviço externo, enquanto os restantes foram removidos pelos próprios proprietários após notificação autárquica, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

O processo de fiscalização é realizado em colaboração com a PSP local para identificação dos proprietários.

De acordo com o Código da Estrada e os regulamentos municipais, um veículo é considerado em estacionamento indevido ou abusivo após 30 dias consecutivos de imobilização, momento em que as autoridades colocam um aviso na viatura.

Caso a viatura não seja retirada voluntariamente num prazo de 10 dias, os proprietários são notificados via registo automóvel para procederem à remoção num período de 30 a 45 dias, dependendo do estado do veículo. Se a situação persistir, a autarquia efetua o reboque para o Armazém Municipal, sendo os custos imputados ao proprietário.

As viaturas em fim de vida que permanecem sob custódia municipal são posteriormente vendidas em hasta pública para abate.