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Marinha Grande prorroga pagamento de taxas de espaço público e publicidade

Redação Central Press/
24/04/2026, 13h13
/
2 min
Câmara Municipal da Marinha Grande @CM Marinha Grande
Câmara Municipal da Marinha Grande @CM Marinha Grande

A Câmara Municipal da Marinha Grande prolongou o prazo para o pagamento das taxas de renovação de publicidade e de ocupação de espaço público, referentes ao ano de 2026, até ao dia 30 de abril, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Segundo a decisão da autarquia, a liquidação destes valores poderá ser efetuada sem a aplicação de quaisquer juros.

Esta medida surge como resposta aos impactos da tempestade “Kristin”, que atingiu o concelho no dia 28 de janeiro de 2026, causando perturbações significativas nas redes de comunicação e no fornecimento de energia elétrica. Devido a estas falhas técnicas, tornou-se impossível realizar os pagamentos através de referência multibanco, que apenas estiveram ativas até ao dia 2 de fevereiro.

Adicionalmente, os serviços de atendimento da autarquia permaneceram encerrados ao público até ao dia 17 de fevereiro, o que inviabilizou a regularização presencial das taxas dentro do período inicialmente previsto.

Através desta prorrogação, o município afirma pretender salvaguardar os direitos dos munícipes e dos agentes económicos locais.

A autarquia justifica a decisão com a natureza excecional dos acontecimentos, alheios à vontade dos interessados, visando garantir a justiça e a equidade no cumprimento das obrigações legais.

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